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                                                                                                     Termos e Condições 

 

 

Introdução

O presente documento (juntamente com os documentos aqui mencionados) estabelece as condições pelas quais se regem o uso desta página Web e as compras de produtos ou serviços na mesma.

 

Solicitamos que leia atentamente as Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utilizar esta págima Web ou fazer uma encomenda através da mesma, o cliente está a consentir a sua vinculação a estas Condições. Por isso, se não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar esta página Web.

 

Os nossos dados

A Loja Consumíveis & Acessórios, é uma das lojas WEB da empresa Condensado Numérico Unipessoal Lda, com o contribuinte nº 515 561 843, nomeadamente para artigos consumiveis, economato, material de armazém e acessórios diversos.

 

Disponibilidade dos produtos

A Loja Consumíveis & Acessórios, dispõe de um serviço de confirmação de encomenda, afim de evitar situações de encomenda e ruptura de stock; pretendemos garantir, que o que encomendou e pagou, é o que irá receber. O pagamento só ocorrerá, após confirmação da encomenda, pelos nossos serviços.

No entanto, todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, reservamo-nos o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade iguak ou superior. Se desejar não pedir nenhum desses produtos de substituição, reembolsar-lhe-emos o montante que já tiver pago.

 

Impossibilidade de entrega

Se após duas tentativas não for possível efectuar a entrega da sua encomenda, procuraremos encontrar um lugar seguro para deixá-la. Deixar-lhe-emos, igualmente, uma nota a indicar-lhe onde se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para levantá-la. Se não puder estar no local de entrega da encomenda à hora marcada, pedimos que entre em contacto connosco para combinarmos a entrega noutro dia.

 

Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.

O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recenbermos o pagamento total dos montantes devidos.

 

Faturação e Imposto sobre o valor acrescentado

Todas as compras efectuadas por esta loja Web, são sujeitas a emissão de documento de faturação.

 

Em conformidade com as normas e os regulamentos em vigor, todas as compras efectuadas através desta página Web, estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), excepto aquelas que os produtos transacionados sejam entregues directamente a clientes que estejam em enquadramento de IVA diferente.

 

A este respeito, de acordo com o estabelecido no Capitulo I, Titulo V, da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor ecrescentado, o local do fornecimento, considera-se ser o Estado-Membro onde se situa a morada onde os produtos deverão ser entregues e a taxa do IVA aplicável será a que estiver em vigor no Estado-Membro do local do fornecimento, de acordo com as encomendas efectuadas.

 

Segundo as normas e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, o sistema de auto-liquidação (artigo 194º da Directiva 2006/112/CE) aplica-se a produtos fornecidos em alguns Estados-Membros da União Europeia, no caso de o consumidor ser ou dever ser um sujeito passivo de IVA.

Neste caso, não liquidaremos o IVA, ficando sujeito a confirmação por parte do destinatário dos produtos de que o IVA devido será liquidade pelo cliente, nos termos do sistema de auto-liquidação.

 

Privacidade

A Loja Consumíveis & Acessórios, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, quer no registo, quer no processo de encomenda.

A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura para impedir a sua perda ou manipulação, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos. Todos os dados serão inseridos em Servidores Seguros.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. Para garantir a segurança dos seus dados, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, e não partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais. No que concerne ao tempo de armazenamento, os dados pessoais são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam.

Todos os Clientes têm direito ao acesso, retificação, retirada do consentimento, limitação, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados. Adicionalmente, o titular dos dados pode apresentar reclamação à autoridade de controlo – a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Caso deseje deixar de fazer parte da nossa base de dados, poderá exercer este direito, a qualquer momento, através dos seguintes meios:

Correio electrónico: rgpd@lojaconsumiveis.pt
Carta: Condensado Numérico Unipessoal, Lda – Rua São Francisco, Terraços do Marachão, Bloco 1, 2º E07 – 2410-111 – Portugal

 

Portes

As entregas são efetuadas no máximo em 3 dias (após nossa confirmação da encomenda),em Portugal Continental, para todas as encomendas realizadas até às 14h00, nos dias úteis, salvo rupturas de stock ou quando o pagamento for realizado por transferência bancária. Neste último caso, a entrega poderá demorar no mínimo 96 horas (4 dias úteis) e apenas é expedida após boa cobrança.

As encomendas serão entregues na morada selecionada pelo Cliente, nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h00, por uma transportadora.

Só entregamos em Portugal Continental.

 

O valor de compra mínima é de 50€, sujeito a 6,00€ portes. As compras superiores a 150,00€, estão isentas de portes, salvo para material com peso relevante e nesse caso, os portes serão indicados na confirmação da encomenda.

Só enviamos para Portugal Continental; outras zonas, requerem consulta.

Todas as despesas são descriminadas na formalização da encomenda.

 

Formas de Pagamento

A Loja Consumíveis & Acessórios disponibiliza aos seus clientes três formas de pagamento:

Transferência bancária
Referência de Multibanco
Pagamento contra entrega, em casos acordados, previamente, com um custo adicional de 2€.
Em caso de transferência bancária ou pagamento por multibanco, deve enviar o comprovativo da transferência para aferição do pagamento.

A encomenda só será expedida após boa cobrança, ou com aprovação, pelos nossos serviços, de cobrança contra entrega.

Para pagamento no ato de entrega, apenas se aceita numerário do valor exacto da factura. Este método de pagamento tem o acréscimo de 2€ (valor sem IVA), sendo este valor cobrado directamente pela transportadora.

 

Cancelamento ou Modificações de Encomendas

Uma vez recebido uma encomenda, procederemos à execução da mesma, devendo o Cliente estar atento aos estados da sua encomenda visíveis no detalhe de cada encomenda. Em caso de cancelamento ou modificação da encomenda, o Cliente deverá enviar um email para  encomendas@lojaconsumiveis.pt no prazo de 3 horas após realização.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, não se aceitarão cancelamentos ou modificações.

 

Devolução de Mercadoria

O Cliente, após a recepção dos produtos, dispõe de um prazo de 14 dias úteis para nos enviar qualquer reclamação em relação ao produto recebido. Após este prazo, os produtos serão considerados em conformidade.

A Loja Consumíveis & Acessórios não se considera responsável e reserva o direito de rejeitar possíveis devoluções quando a mercadoria estiver em mau estado, por uso indevido ou danos de transporte.

Os custos de transporte relacionados com o RMA são repartidos pelo Cliente e a Loja Consumíveis & Acessórios O Cliente enviará o material à Loja Consumíveis & Acessórios com portes pagos e a Loja Consumíveis & Acessórios devolverá o material reparado com portes pagos. Ao receber um produto para reparar e verificar-se que o seu funcionamento e estado estão corretos será devolvido com portes a pagar pelo Cliente.

A devolução de mercadoria não defeituosa realizar-se-á somente com a aprovação do Departamento de Devoluções da Loja Consumíveis & Acessórios.

Só se aceitam devoluções nos seguintes casos:

Produto defeituoso
Produto não solicitado
Produto defeituoso na recepção: Se o material está defeituoso na recepção, este será devolvido à
Loja Consumíveis & Acessórios na sua embalagem, com manuais e acessórios originais.

Todos os produtos que contenham consumíveis (tinteiros, toners, fitas) que tenham sido utilizados só são susceptíveis de troca/devolução mediante a reposição dos respectivos consumíveis.

 

Responsabilidade e isenção de responsabilidade

Com excepção dos casos em que se prevê disposições especificas diferentes nas presentes condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página Web limitar-se-á, estritamente, ao preço de compra desse produto.

 

Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.lojaconsumiveis.pt estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente. Caso o nosso Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para o Tribunal de Leiria.